CONDIÇÕES GERAIS

AVISO AO UTILIZADOR

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO. O ACESSO E USO DESTA PLATAFORMA ELECTRÓNICA DE GESTÃO DE PEDIDOS IMPLICA, DA SUA PARTE, UMA ACEITAÇÃO EXPRESSA E SEM RESERVAS DE TODOS OS TERMOS DESTAS CONDIÇÕES, TENDO A MESMA VALIDADE E EFICÁCIA QUE QUALQUER CONTRATO CELEBRADO POR ESCRITO E ASSINADO.
DEVERÁ LER ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES CADA VEZ QUE ACEDER E FAÇA USO DA PLATAFORMA ELECTRÓNICA DE PEDIDOS.
SERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DAS PRESENTES CONDIÇÕES AOS CLIENTES DA PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA E DE QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE TENHA ACEDIDO À PLATAFORMA ELECTRÓNICA E REALIZADO UM PEDIDO FAZENDO USO DO IDENTIFICADOR E PALAVRA-CHAVE FACILITADOS PREVIAMENTE. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE USO, NÃO DEVERÁ ACEDER NEM FAZER USO DA PLATAFORMA ELECTRÓNICA DE GESTÃO DE PEDIDOS.

1. OBJETO.
As presentes condições têm por objectivo regular as condições de acesso, uso, petição e gestão de pedidos através da plataforma electrónica acessível no website www.papelazul.pt (à frente o website) ou a partir de qualquer dos outros endereços da Internet que redireccionam ao mesmo.
O website e a plataforma electrónica de pedidos são propriedade da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA, empresa cuja actividade compreende a venda grossista de artigos de papelaria, material escolar e objectos de escritório, cuja sede social está sita na Rua João de Deus nº1 2825 Charneca da Caparica com NIF 503063428 e inscrita no Registo Comercial de Almada com nº10055
O endereço de e-mail e telefone de contacto são:
      geral@papelazul.pt
      212978780
      212978789
As presentes condições foram apresentadas com a devida antecipação, em conformidade com a legislação vigente. De igual modo põe à disposição dos utilizadores as presentes condições de forma a poderem ser guardadas e reproduzidas, cumprindo assim o dever legal de informação prévia.
A realização de pedidos através da plataforma electrónica só poderá ser realizada a partir da Internet, através do website.

2. CONDIÇÕES PARTICULARES DA PLATAFORMA ELECTRÓNICA.

2.1 Aquisição da condição de utilizador.
A utilização da plataforma electrónica de pedidos está limitada, exclusivamente, a quem desejar constituir-se destinatário final, adquirir, conservar ou utilizar os produtos distribuídos pela PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA, a fim de os integrar em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros.
Fica expressamente proibido o uso da plataforma electrónica a qualquer pessoa física ou jurídica que, em conformidade com a legislação aplicável, tenha ou adquira a consideração de consumidor final.
Em todo o caso, só poderão ser utilizadores da plataforma electrónica quem, previamente, seja cliente da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA ou tenha acedido à mesma fazendo uso de um identificador e palavra-chave facilitados ao cliente.

2.2. Acesso e uso da plataforma.
Para aceder à plataforma electrónica e poder realizar e gerir os pedidos, deverá fazer-se uso de um identificador e palavra-chave facilitados, previamente, pela PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA aos seus clientes. Poderão ser facilitados um ou vários identificadores a cada cliente.
Em todo o caso, o cliente será o único responsável pelo uso que as pessoas físicas, a quem tenham podido comunicar os mesmos, façam do identificador e da palavra-chave. Todos os pedidos realizados, identificação prévia e autenticação, através do identificador e palavra-chave fornecidos, serão considerados realizados de forma válida pelo cliente a quem tenha sido facilitado e serão vinculativos para o mesmo, activando todos os direitos e obrigações derivados das presentes condições gerais de uso.

2.3. Trâmites e requisitos para a realização de pedidos.
Para levar a cabo a realização de um pedido através da plataforma electrónica, deverá seguir os passos seguintes:

- Introduzir o seu identificador e palavra-chave para aceder à plataforma electrónica.

- Seleccionar o produto ou produtos e adicionar os mesmos ao carrinho de compra.

- Especificar, de cada produto, a quantidade que se deseja.

- Finalizar a selecção de produtos e carregar na opção “ver carrinho” para ver o pedido completo e, se estiver correcto, seleccionar a opção “realizar pedido”. Se houver um produto que não deseje, poderá eliminá-lo neste momento.
De modo a determinar a quantidade de cada produto deverá tomar em consideração a Unidade Mínima de Venda (UMV).
A UMV é a unidade de medida através da qual se permite fazer pedidos. No caso de seleccionar uma quantidade inferior à UMV (excepto quando esta é igual a 1), a plataforma electrónica actualizará automaticamente a referida quantidade até alcançar a UMV correspondente ao número de unidades solicitadas.
Relativamente à quantidade de cada produto, para efeitos puramente informativos e sem que em caso algum tenha um carácter vinculativo para a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA, o sistema irá adverti-lo da existência ou não de stock suficiente, segundo a quantidade do produto solicitada seja mostrada a verde ou vermelho, respectivamente.
No caso de no momento de realizar o pedido não haver em stock os produtos solicitados, os referidos produtos ficarão pendentes de entregar, sendo indicado ao comprador (“relação de restos”).
O pedido mínimo obrigatório será de:
     - 50€ Portugal Continental
     - 600€ Arquipélagos
     - Encomendas inferiores a 50€ inclui portes

- Em seguida apresentaremos o endereço de entrega e o endereço de facturação. No caso de haver algum erro nos mesmos, ou estes terem sofrido modificações, deverá actualizá-los neste momento.

- Por fim, seleccione a opção “confirmar pedido”.
Uma vez confirmado o pedido, este poderá estar numa das seguintes fases:

Recebidos: O pedido chegou ao sistema central da plataforma electrónica e está a ser preparado.
Nesta fase, o sistema fará chegar até si, por via electrónica, uma confirmação do pedido, com uma relação das mercadorias solicitadas e o preço.
Em preparação: O pedido foi deslocado para o armazém e as mercadorias estão a ser preparadas para o envio.
Nesta fase, o sistema far-lhe-á chegar, por via electrónica, um recibo com a relação das mercadorias que irão ser entregues, assim como os produtos pendentes de entregar (“relação de restos”).
Entregues à agência: As mercadorias foram entregues à empresa transportadora para o seu envio e entrega. Nesta fase, e sempre dependendo dos meios informáticos de que a empresa transportadora disponha, poderá conhecer a situação de entrega das mercadorias.
A DISTRIBUIDORA RESERVA-SE O DIREITO DE SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DE UM PEDIDO NO CASO DE O CLIENTE TER BENS POR PAGAR, SE SE TIVER ATRASADO MAIS DE TRINTA (30) DIAS NO PAGAMENTO DE RECIBOS ANTERIORES, SE SE TIVEREM DEVOLVIDO OS RECIBOS OU NO CASO DE TER EXCEDIDO O CRÉDITO CONCEDIDO. OUTRO MOTIVO SERÁ QUANDO SE CONSIDERAR QUE HÁ UM RISCO CERTO DE NÃO SE EFECTUAR O PAGAMENTO.
DE IGUAL MODO, A DISTRIBUIDORA RESERVA-SE O DIREITO DE RETER O PEDIDO PARA O CASO DE SER NECESSÁRIO CONFIRMAR ALGUM RECURSO DO MESMO.

2.4. Preços, impostos e despesas.
Os preços das mercadorias que aparecem apresentados na plataforma electrónica não incluem os impostos aplicáveis. Os preços são em Euros.
Os preços aplicáveis serão os vigentes segundo a tarifa no momento da realização do pedido. No caso de existir diferença entre os preços do catálogo e os preços vigentes, no momento de se realizar o pedido, prevalecerão estes últimos.

2.5. Forma de pagamento.
Relativamente à forma de pagamento dos pedidos realizados através da plataforma electrónica, esta será a mesma que o cliente tenha previamente acordado ou concertado com a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA.

2.6. Formas de envio.
Os envios das mercadorias cujo pedido seja gerido através da plataforma electrónica serão enviados seja através dos meios próprios da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA, seja através de empresas transportadoras externas. As despesas de envio estão incluídas no preço final.
Em todos os casos, as mercadorias serão transportadas por conta e risco do comprador.

2.7. Reclamações e inconformidades.
Qualquer defeito ou dano que se possa verificar nas mercadorias transportadas deverá ser comunicado ao transportador, fazendo a reclamação oportuna no acto de recepção da mercadoria.

EM TODO O CASO, É IMPRESCINDÍVEL QUE OS PRODUTOS NÃO TENHAM SIDO DESEMBALADOS NEM LHES TENHA SIDO RETIRADO O SELO. OS PRODUTOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS NAS SUAS EMBALAGENS E COM OS SELOS ORIGINAIS. CASO CONTRÁRIO NÃO SE IRÁ ADMITIR A DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS.AS DESPESAS DA DEVOLUÇÃO SERÃO ASSUMIDAS PELO CLIENTE. NÃO SE IRÃO ADMITIR, EM CASO ALGUM, DEVOLUÇÕES DE MERCADORIA NEM RECLAMAÇÕES SOBRE ELAS, UMA VEZ PASSADOS 10 DIAS DA SUA RECEPÇÃO.

No caso de haver discrepância ou não conformidade com as presentes condições no referente aos preços, descontos, condições de venda ou qualquer reclamação relativa às mercadorias distribuídas, o cliente deverá dá-lo a conhecer ao Departamento de Assistência ao Cliente da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA, por escrito, num prazo máximo de dez (10) dias a contar da data em que se tenha realizado o pedido, de Segunda a Sexta-feira, em horário das 9 às 13 e das 14 às 18 horas, através de algum dos seguintes meios:
     geral@papelazul.pt
     212978780
     212978789

2.8. Outros trâmites.
Através da plataforma electrónica de pedidos, também poderão ser realizados os seguintes trâmites, relacionados com a gestão de pedidos através da plataforma electrónica..
Consultar pedidos
Através da secção “Pedidos”, poderá consultar o histórico dos pedidos, assim como o estado dos pedidos e o canal através do qual se realizou.
Consultar o seu estado financeiro
Através da secção “A sua conta”, poderá consultar o estado financeiro actual e ver os diferentes tipos de pertences (contratos, expedições, letras, recibos...). Seleccionando o tipo de pertence, poderá aceder às facturas associadas ao referido conceito, onde poderá consultar as datas de vencimento e aceder aos detalhes. Também se poderão consultar os recibos e facturas relativas aos pedidos.
Gerir artigos pendentes de entrega
Através da secção “Pedidos”, poderá consultar a relação dos produtos pendentes de entregar (“relação de restos”). De igual modo, no prazo de um (1) mês a contar da data em que realizou o pedido, poderá cancelar o pedido dos produtos que estejam pendentes de entrega.
Descarga de conteúdos
Através da secção “Descargas”, poderá descarregar diferentes conteúdos, tais como o catálogo de produtos e diferentes programas informáticos que sejam necessários para a abertura, carregamento e visualização dos documentos acessíveis através da plataforma electrónica de pedidos.

3. OBRIGAÇÕES.
Sem prejuízo de que quaisquer outras obrigações que as presentes condições sejam dirigidas para a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA e/ou para o cliente, ambas as partes se comprometem a observar e cumprir as seguintes.

A DISTRIBUIDORA compromete-se com o seguinte:

Levar a cabo o cumprimento da relação profissional mantida com o cliente sujeita aos padrões profissionais exigidos no campo de actividade dentro do qual se enquadra.
Colocar à disposição dos clientes e utilizadores a informação necessária relativa aos produtos e mercadorias a adquirir.
Uma vez efectuado o pedido, enviar ao cliente uma comprovação que manifeste a recepção, pela PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA, da sua encomenda ou pedido realizado.
Colocar à disposição dos clientes e utilizadores as presentes condições de uso da plataforma electrónica, de maneira a que possam ser armazenadas, arquivadas e/ou impressas pelo utilizador.
Advertir e informar os clientes e utilizadores de qualquer alteração que se possa produzir nas presentes condições de uso.

O cliente será exclusivamente responsável por:

  1. Os pedidos realizados pelo mesmo ou pelos utilizadores aos que tenha facilitado o identificador e a palavra-chave previamente fornecidos pela PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA e, consequentemente, deverá assumir o pagamento das mercadorias cujo pedido tenha sido realizado através da plataforma electrónica.
  2. Qualquer acto que realize de maneira diferente do designado pela PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA nas suas indicações ou instruções acerca da gestão de pedidos através da plataforma electrónica.
  3. A certeza, exactidão e actualidade dos dados com os que preencher cada um dos formulários que a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA expõe no website.
  4. Os danos e prejuízos directos ou indirectos que lhe tenham sido causados por qualquer terceiro se o cliente e/ou o utilizador perdeu, revelou, descuidou ou, de qualquer modo, deixou que um terceiro tivesse conhecimento dos dados e informação necessária para poder aceder à plataforma electrónica e gerir a realização de pedidos de produtos.
  5. Todos os actos que contradigam o disposto nestas condições, a lei, a moral, os costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O incumprimento, por qualquer das Partes, das obrigações para as mesmas, dará direito a reclamar a correspondente indemnização de danos que, no seu caso, tenham sido causados ou ocasionados.

4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES.
A DISTRIBUIDORA não pode garantir que o uso do website e/ou plataforma electrónica seja continuado ou ininterrupto. De igual modo, também não pode garantir que a informação fornecida esteja livre de erros, tendo a mesma um carácter meramente informativo e não sendo esta vinculativa para a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA.
Consequentemente, a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA não garante nem é responsável pela::

  1. Continuidade no uso da plataforma técnica de pedidos, assim como a falta de disponibilidade e/ou acessibilidade da mesma.
  2. Ausência de erros no uso da plataforma técnica e/ou na informação oferecida relativamente à descrição e preço dos produtos e mercadorias.
  3. Ausência de vírus e restantes componentes daninhos no website ou no servidor que o fornece.
  4. Invulnerabilidade do website e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adoptem no mesmo.
  5. Danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições de uso da plataforma electrónica ou dos sistemas de segurança da mesma.
  6. Quaisquer outros danos que possam ser causados por motivos inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do website, da plataforma electrónica ou dos websites aos que, no seu caso, se tenham podido estabelecer links.

Isso não obstante, a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA declara que adoptou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento da plataforma electrónica e evitar a existência de componentes daninhos para os clientes e/ou utilizadores.
A DISTRIBUIDORA realiza os máximos esforços para evitar erros nos conteúdos que se publicam no website, em particular os relativos à descrição e preço dos produtos e mercadorias. Todos os conteúdos oferecidos através do mesmo estão actualizados, sendo que a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA se reserva a faculdade de poder modificá-los a qualquer momento. Não obstante o anterior, a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar dos erros que possam aparecer nos conteúdos reunidos no website e/ou plataforma electrónica.

4.1 -O usuário que pretenda introduzir ligações a esta Web a partir das suas próprias páginas de internet terá de cumprir as condições seguintes:

  1. Este link apenas o vinculará à "home page", não podendo reproduzi-la de nenhuma forma
  2. Não poderá estabelecer "Frames" de qualquer tipo que rodeiem a Web ou que permitam visualizar através de endereços de internet distintos ou conjuntamente com conteúdos alheios a este Web, de forma que produza, o possa produzir, erro ou confusões aos usuários sobre a proveniência do serviço e respectivos conteúdos, implique um acto de comparação ou imitação ilegal, sirva para aproveitar a imagem ou prestígio da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA ou seus clientes, parceiros de negócio ou colaboradores ou se faça de qualquer outro modo que esteja proibido por Lei.
  3. Desde a página que realize a ligação não poderá efectuar nenhum tipo de manifestação falsa sobre a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA, seus clientes, parceiros de negócio ou colaboradores.
  4. O remitente não poderá utilizar qualquer símbolo distintivo da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA dentro da sua página Web, salvo nos casos autorizados por Lei ou permitidos expressamente pela PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA
  5. A página que estabeleça a ligação deverá observar a legalidade vigente e não poderá dispor de conteúdos ilícitos, nocivos, contrários à moral e bons costumes, que produzam a falsa ideia de que a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA apoie essas ideias, manifestações ou actuações.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.
A DISTRIBUIDORA é titular ou obteve a licença ou autorização correspondente sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do website, entre outros, a título meramente enunciativo e não exaustivo, dos textos, dos desenhos gráficos, dos desenhos, dos códigos, do software, do catálogo de produtos, de fotografias, de vídeos, de sons, de bases de dados, de índices, de imagens, de marcas, de logótipos, de expressões e de informações e, em geral, de qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (mais à frente, conjuntamente, os Conteúdos).
Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos incluídos no website para fins públicos ou comerciais, se não se contar com a autorização prévia, expressa e por escrita da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA ou, no seu caso, do titular dos direitos correspondentes.
O acesso e navegação do utilizador pelo website, assim como o uso da plataforma electrónica, em caso algum será entendido como uma renúncia, transmissão, licença ou cessação total ou parcial dos direitos anteriormente indicados por parte da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA.
Consequentemente, não é permitido suprimir, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor ("copyright") e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA ou dos respectivos titulares incorporados nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam ser contidos nos mesmos.
As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, sejam de titularidade da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA ou de terceiras empresas, têm implícitas a proibição sobre o seu uso sem consentimento da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA ou dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, salvo manifestação expressa, o acesso ao website e/ou aos seus Conteúdos, confere ao utilizador direito algum sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos e protegidos por Lei.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE.
O tratamento dos dados pessoais, assim como qualquer outra informação solicitada para a gestão de pedidos através da plataforma electrónica, será levada a cabo com sujeição ao previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais (LOPD) e o seu Regulamento de desenvolvimento, Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro, sendo tratados com o fim de gerir a relação contratual surgida da realização e gestão de pedidos através da plataforma electrónica.
O identificador e palavra-chave facilitados ao cliente para aceder à plataforma electrónica de gestão de pedidos são facilitados em exclusivo ao mesmo e com a única finalidade de possibilitar o acesso à referida plataforma e gerir a realização de pedidos de produtos. Qualquer uso diferente do autorizado é expressamente proibido.
O cliente é obrigado a garantir a confidencialidade do referido identificador e palavra-chave, sendo o único responsável pelo uso que os mesmos façam das pessoas físicas a quem se tenham comunicado os mesmos.
Fica expressamente proibido comunicar ou revelar o identificador ou palavra-chave a terceiros alheios ao cliente e/ou identificador que não tenham nenhum vínculo profissional ou laboral com este, assim como a terceiros que possam desenvolver qualquer tipo de actividade concorrente com as desenvolvidas pela PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA ou que possam fazer concorrência. É expressamente proibido extrair, revelar, copiar, distribuir, difundir ou comunicar a terceiros qualquer informação procedente da plataforma electrónica.

7. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO.
Estas condições irão permanecer em vigor e serão válidas durante todo o tempo em que estejam acessíveis aos clientes e utilizadores através do website.
A DISTRIBUIDORA reserva-se o direito de poder modificar os termos e condições aqui estipulados de forma unilateral, ficando obrigada a anunciar qualquer alteração nestas condições. A vigência temporal destas condições coincide com o tempo da sua exposição, até ao momento em que sejam modificadas total ou parcialmente.
A DISTRIBUIDORA poderá dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, a prestação do serviço de gestão de pedidos através da plataforma electrónica, sendo que o cliente e/ou utilizador não podem exigir indemnização alguma. Neste caso, cumprirá as suas obrigações e responsabilidades perante os pedidos já realizados antes da suspensão do serviço no website.

8. COMUNICAÇÕES.
Para realizar qualquer comunicação entre a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA e o cliente este deverá utilizar o Departamento de Assistência ao Cliente anteriormente indicado. Em todo o caso, as comunicações da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA com o cliente realizar-se-ão em conformidade com os dados de contacto atribuídos ou facilitados.
O cliente deverá notificar a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA, por escrito, qualquer modificação ocorrida nos dados de contacto do mesmo, sendo aquele o único responsável pelas consequências que possam resultar da falta de actualização dos mesmos.
O cliente aceita expressamente a utilização do e-mail como procedimento válido para a troca de informação e o envio de comunicações entre e/ou a PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA.

9. GENERALIDADES.
Os cabeçalhos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não irão afectar, qualificar ou modificar a interpretação das condições de uso.
Cada uma das Partes será exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações que para cada uma delas mesmas derive da normativa vigente que resulte da aplicação e deverá deixar incólume a outra face às acções, pedidos e/ou reclamações que terceiros possam exercer pelo incumprimento das mesmas.
No caso de que qualquer disposição ou disposições destas condições gerais sejam consideradas nulas ou não aplicáveis, na sua totalidade ou parte, por qualquer Juízos, Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou não aplicação não irá afectar as restantes disposições. Nesse caso, as Partes concordam em substituir a cláusula ou cláusulas afectadas por outra ou outras que tenham os efeitos mais semelhantes aos das substituídas.
O não exercício ou execução por parte da PAPEL AZUL REPRESENTAÇÕES LDA de qualquer direito ou disposição contida nestas condições gerais de uso não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES.
As presentes condições de uso da plataforma electrónica de pedidos do website será regida e interpretada em conformidade com o estabelecido na legislação espanhola resultante da aplicação das mesmas.
Para o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferenças que possam surgir em relação à interpretação, conteúdo, execução ou resolução das presentes condições gerais e uso, acordo, as Partes renunciam expressamente a qualquer foro que possam corresponder-lhes, submetendo o conhecimento dos mesmos aos Juízos e Tribunais da cidade de Almada.